Art. 1º Este regulamento tem por finalidade instituir normas para a definição da ordem de desfile e da preferência para escolha das mesas para o Baile das Flores 2024 da Assembleia Paraense, que ocorrerá em 24 de maio de 2024, e dá outras providências.
Art.2º A ordem de inscrição não será utilizada como critério para estabelecimento de ordem de desfile, de preferência para escolha das mesas, nem para qualquer outra finalidade.
Parágrafo Primeiro: o pagamento da inscrição poderá ser dividido em parcelas correspondentes ao número de meses abarcados no lapso temporal compreendido entre a data da inscrição e a data de realização do evento.
Parágrafo Segundo: O valor de inscrição sofrerá alteração a partir de março de 2024.
Art.3º A ordem de desfile e de preferência para a escolha das mesas será definida através de SORTEIO ÚNICO, que será realizado com a participação de todas as debutantes e seus responsáveis na Assembléia Paraense.
Art.4º O sorteio será realizado da seguinte forma:
I – Na hora designada para o início do sorteio, 2 (dois) responsáveis serão chamados para fazer a conferência dos nomes de todas as debutantes regularmente inscritas no Baile das Flores 2024, que serão depositados na urna;
II – Serão sorteados, um a um, os nomes das debutantes, ficando estabelecido para cada debutante o número de acordo com a ordem do sorteio, que será utilizado ao mesmo tempo na ordem de desfile, no posicionamento na escada do Baile e na preferência para escolha das mesas. No caso de gêmeas, após o sorteio do primeiro nome, o número seguinte será concedido à irmã, porém, não garante que o desfile seja em conjunto. Ademais, institui-se a obrigatoriedade da presença do pai e/ou da mãe nos dois ensaios do Baile das Flores.
III – A cada nome sorteado a debutante e/ou seu representante irão, imediatamente, realizar a escolha da mesa, seguindo a ordem estabelecida pelo sorteio. Enquanto houver disponibilidade, cada debutante poderá escolher apenas uma mesa de pista. A quantidade de mesas que cada debutante poderá adquirir será informada em dia a ser definido pela diretoria, e dependerá do número de debutantes inscritas;
IV – No caso de ser sorteado o nome de uma debutante que não esteja presente, também não estando presente seu responsável, o nome da mesma ficará de fora do sorteio, indo para o final da ordem de preferência;
V – Após o sorteio de todos os nomes da urna, estando presentes mais de uma debutante e/ou seus responsáveis, que tenham chegado após o sorteio de seus nomes, será realizado um novo sorteio, somente com os nomes dessas, seguindo a ordem a partir do último número do primeiro sorteio;
VI – Tendo debutantes presentes sido sorteadas, as demais terão seus números de ordem de preferência de acordo com a ordem de chegada no local do sorteio, ou, caso alguma(s) não compareça(m) até o encerramento do sorteio, valerá a ordem de comparecimento à sala da AP Eventos Internos para essa finalidade.
Art. 5º Os sorteios serão auditados por representante da Diretoria de Assuntos Jurídicos.
Art. 6º A debutante, por meio de seus representantes legais, permite, disponibiliza e autoriza o uso gratuito de sua imagem, seu nome e demais informações pessoais prestadas no ato de inscrição, para que sejam utilizadas pela Assembléia Paraense, sem quaisquer ônus para
divulgação do evento, incluindo a revista do Clube, jornais, redes sociais e quaisquer outros meios de comunicação digital e/ou impresso, assim como, em todo o material utilizado no evento, podendo constar, inclusive, em material prévio de promoção ou posterior, de informação, à realização de quaisquer eventos incluídos no objeto deste contrato.
Parágrafo único: Uma vez assinado o presente instrumento é absolutamente vedado à debutante desistir ou revogar a permissão outorgada de uso de imagem previsto no caput desta cláusula, ainda que resolva rescindir a contratação, por qualquer motivo que seja, vez que o material do evento é encomendado e preparado com antecedência e envolve, além de alto investimento financeiro, o interesse de todas as demais debutantes que participarão do evento. Assim, mesmo diante da ausência da debutante, sua imagem poderá constar de todo o material e meio de divulgação do evento.
Art. 7º Os sorteios de prêmios que ocorrerem nos eventos relacionados ao Baile das Flores serão realizados por conta e responsabilidade exclusiva de terceiros, constituindo mera liberalidade destes. Não há obrigação da Assembléia Paraense em garantir a qualidade e valor dos mesmos.
Parágrafo primeiro: Somente poderão participar dos sorteios de prêmios as debutantes que estiverem presentes no dia do evento em que os prêmios serão sorteados, sendo vedada sua representação.
Parágrafo segundo: É prerrogativa exclusiva da debutante a aceitação dos prêmios oferecidos por terceiros, restando ciente de que não há qualquer vinculação jurídica entre a Assembléia Paraense e estes terceiros, assim como entre a Assembléia Paraense e os produtos ou serviços que constituírem os prêmios. A aceitação do prêmio pela debutante implica no reconhecimento expresso de que a Assembléia Paraense não promove a efetiva entrega dos prêmios e a execução dos serviços relacionados aos prêmios, assim como não aufere lucros ou vantagens.
Parágrafo terceiro: A Responsabilidade Civil originada da Relação Jurídica formada a partir da aceitação de prêmios pela debutante e o terceiro doador do prêmio é exclusiva deste, inclusive por qualquer eventual divergência de informações acerca da qualidade, quantidade ou valor dos bens oferecidos ou pelo descumprimento total ou parcial de serviços sorteados.
Art. 8º O artista ou pessoa de renome nacional ou regional anunciado para participação no Baile das Flores poderá ser substituído a qualquer tempo, sem justificativa, pela Assembléia Paraense, não constituindo o motivo determinante da contratação do evento pela debutante.
Art. 9º A desistência por parte da debutante em participar do Baile das Flores ou da aquisição de mesas não dará direito à devolução de quaisquer valores pagos a que título for, que já estarão empregados na preparação do material para realização do evento.
Parágrafo único: Em caso de desistência por parte da debutante, é facultado à Assembléia Paraense utilizar ou retirar, do material do evento, as imagens da debutante ou qualquer referência ao seu nome e demais informações prestadas no ato da contratação, independente da data em que ocorrer a desistência.
Art. 10. Para fins deste regulamento deve-se compreender como responsável das debutantes, pai, mãe, quem tenha constado na ficha de inscrição como sócio responsável, ou qualquer outra pessoa que esteja devidamente munido de procuração.
Criação de rede de fibra ótica ligada ao sistema de câmeras da Sede Campestre.
